Deficientes físicos, mentais ou sensoriais, comprovadamente carentes, não pagam passagem na modalidade comum. É preciso apresentar credencial da FADERS. Se há necessidade de assistência durante a viagem, o benefício se estende a um acompanhante. Fica assegurada à pessoa com deficiência comprovadamente carente e ao acompanhante do deficiente incapaz de se deslocar sem assistência de terceiro, a gratuidade nas linhas de modalidade comum do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, condicionada ao disposto no art. 163, § 4º, da Constituição do Estado.
§ 1º - Para efeito exclusivamente da concessão do benefício de que trata o “caput”, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
§ 2º - Na inexistência de linhas de modalidade comum, o benefício referido no “caput” fica assegurado em linhas de modalidade semidireto.
Menores de idade
Menores de 5 anos não pagam bilhete de passagem desde que não ocupem o assento. Este benefício é limitado a uma criança por passageiro, sendo necessário apresentar a certidão de nascimento original ou carteira de identidade. Base Legal: RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 5.421/12 de 03/03/2012, publicada em 08/03/2012.
A partir dos 12 anos, o embarque só é permitido com a apresentação da carteira de identidade. Com 16 anos, o adolescente pode viajar sozinho desde que apresente carteira de identidade original.
A Resolução nº 295, de 13/09/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentou a autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos de idade incompletos da seguinte forma: Art. 1º Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Art. 2º A autorização para viagens de criança ou adolescente menor de 16 anos dentro do território nacional não será exigida quando: I - tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana; II - a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; III - a criança ou o adolescente menor de 16 anos viajar desacompanhado expressamente autorizado por qualquer de seus genitores ou responsável legal. Art. 3º Os documentos de autorizações dadas por genitores ou responsáveis legais deverão discriminar o prazo de validade, compreendendo-se, em caso de omissão, que a autorização é válida por dois anos.
Recomendações gerais
• Compre seu bilhete com antecedência, assim você terá mais opções de horários e datas.
• Programe-se para chegar com antecedência no local de embarque
• Verifique no seu bilhete o box de saída, horário, poltrona e destino.
• Toda bagagem de mão (transportada dentro do veículo) é de sua responsabilidade. A empresa não se responsabiliza por eventual dano, perda ou extravio. Antes de desembarcar revise a sua poltrona.
• Utilize a poltrona de acordo com o número que consta no seu bilhete de passagem.
• Utilize o cinto de segurança e permaneça sentado enquanto estiver viajando.
• Evite colocar objetos no assoalho do ônibus, pois estes reduzem o seu conforto. Utilize os porta pacotes.
Deve ser realizada diretamente no guichê/rodoviária até 3h antes do horário de embarque. Após remarcação, não é possível solicitar estorno da passagem.
: Se a compra foi pelo site, o cancelamento deve ser feito também pelo site, até 3 horas antes da data de embarque, e o estorno ocorrerá no mesmo meio de pagamento escolhido no momento da compra em até 30 dias.
: O cancelamento deverá ser no ponto de venda. O pedido de cancelamento deve ser feito com no mínimo 3 horas antes da viagem, com retenção de 5% do valor.
Obs.: A taxa de serviço não será estornada no cancelamento da passagem. Acesse AQUI o Manual de Cancelamento de Compra de Passagens.
Transporte de animais
São transportados de forma gratuita animais (cão ou gato) de até 8 kg. No embarque é necessário apresentar: • Carteira de vacinação atualizada (não sendo permitido foto) • Atestado do médico veterinário - emitido no período de até 15 dias - declarando boa condição de saúde • O transporte deve ser em um contêiner de fibra plástica, cujo tamanho não exceda 41 x 36 x 33 cm • O animal deve estar tranquilo ou dormindo durante a viagem.
Idosos
Será concedido o desconto de quarenta por cento (40%) no valor das passagens aos aposentados e pensionistas que comprovem atender os seguintes requisitos: I - idade igual ou superior a sessenta e cinco (65) anos; II - renda mensal igual ou inferior a três (3) salários-mínimos. Art. 2º - Para fins de comprovação dos requisitos previstos no artigo anterior, será emitida credencial pelas entidades filiadas à Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS, no que diz respeito aos trabalhadores urbanos aposentados e pensionistas e à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG
Bagagens
São consideradas bagagens: malas, bolsas, mochilas e semelhantes que não sejam de plástico, sendo permitido o transporte de 1 bagagem com até 25 kg para transporte no bagageiro do ônibus e 1 bagagem de até 5 kg para transporte no bagageiro interno do ônibus (porta pacote). Nas linhas de modalidade direta e semidireta os bagageiros não serão abertos durante o percurso, somente nas estações rodoviárias. Dinheiro, joias, bens e documentos de valor não podem ser transportados no bagageiro do ônibus. Tais itens devem estar sempre sob os cuidados do passageiro.